Case: Compliance EUDR para Exportador de Soja em 90 Dias

“A adequação ao compliance EUDR exige integração entre CAR, georreferenciamento via INCRA e rastreabilidade da Embrapa.” — ZS Advogados

Resumo do Caso

Cooperativa de soja com 30 produtores-membros e 18.000 hectares no Oeste Paulista enfrentava perda de contrato de exportação para a União Europeia por falta de compliance com a EUDR (EU Deforestation Regulation). A ZS Advogados coordenou verificação de CAR, coleta de dados SIGEF, cruzamento com MapBiomas/PRODES e elaboração de Due Diligence Statement bilíngue. Projeto concluído em 87 dias. Contrato mantido.

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Contexto

A Regulamentação Europeia sobre Desmatamento (EUDR — Regulation 2023/1115) entrou em vigor em 29 de junho de 2023, com aplicação obrigatória a partir de 30 de dezembro de 2025. A norma proíbe a importação pela UE de soja, carne, café, cacau, óleo de palma, madeira e borracha produzidos em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

Para exportadores brasileiros, a EUDR exige:

1. Geolocalização: coordenadas poligonais de cada talhão onde o produto foi cultivado
2. Rastreabilidade: cadeia de custódia do campo ao porto
3. Due Diligence Statement: declaração formal de que o produto é “deforestation-free”
4. Documentação: CAR ativo, conformidade com legislação ambiental brasileira

A cooperativa

A cooperativa reunia 30 produtores de soja na região entre Presidente Prudente, Dracena e Adamantina:

Dado	Detalhe
Produtores-membros	30
Área total	18.000 hectares
Produção anual	~54.000 toneladas de soja
Destino	60% mercado interno, 40% exportação (UE via trading)
Volume exportado UE	~21.600 t/ano
Valor exportado	~US$8,5 milhões/ano

A trading internacional — responsável pela compra e exportação — notificou a cooperativa em setembro de 2025: sem comprovação de compliance EUDR até dezembro de 2025, o contrato de fornecimento seria rescindido. Isso representava a perda de 40% do faturamento da cooperativa.

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Desafio

30 propriedades, 30 realidades diferentes

Cada produtor-membro tinha situação cadastral distinta:

Situação	Quantidade de produtores
CAR ativo e regular	18
CAR com pendências de análise	7
CAR com sobreposição de áreas	3
CAR desatualizado (antes do georreferenciamento SIGEF)	2

Dados de geolocalização

A EUDR exige coordenadas poligonais (não apenas pontos) de cada área de produção. Dos 30 produtores:

• 12 tinham georreferenciamento SIGEF atualizado
• 10 tinham georreferenciamento antigo (não conforme ao padrão SIGEF)
• 8 não tinham georreferenciamento ou tinham apenas dados do CAR (baixa precisão)

Desmatamento pós-2020

O corte da EUDR é 31/12/2020. Qualquer desmatamento após essa data desclassifica a área. A região do Oeste Paulista é majoritariamente de ocupação consolidada (pecuária e agricultura há décadas), mas era necessário comprovar documentalmente a ausência de desmatamento recente para cada uma das 30 propriedades.

Prazo

90 dias. Para 30 propriedades. Com produtores que, em sua maioria, nunca ouviram falar de EUDR.

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Estratégia

Fase 1: Assessment e priorização (Semanas 1-2)

Realizamos diagnóstico completo das 30 propriedades:

1. Levantamento documental: CAR, CCIR, ITR, matrículas, georreferenciamento existente
2. Classificação de risco: cada propriedade recebeu nota de 1 (baixo risco) a 5 (alto risco) baseada em: status do CAR, existência de georreferenciamento, proximidade de áreas protegidas, histórico de alertas PRODES/DETER
3. Priorização: propriedades de alto risco (nota 4-5) tratadas primeiro

Resultado do assessment:

• 18 propriedades: baixo risco (1-2) — documentação básica suficiente
• 9 propriedades: médio risco (3) — ajustes necessários
• 3 propriedades: alto risco (4-5) — CAR com problemas, georreferenciamento ausente

Fase 2: Regularização cadastral (Semanas 3-6)

CAR:

• 7 CARs com pendências: regularizados via SICAR (retificação de limites, correção de sobreposições)
• 3 CARs com sobreposição: mediação com propriedades vizinhas para acordo de limites
• 2 CARs desatualizados: recadastramento completo com dados SIGEF

Georreferenciamento SIGEF:

• Contratamos empresa de topografia credenciada pelo INCRA para atualizar georreferenciamento de 18 propriedades (as 12 regulares não precisaram de atualização)
• Dados coletados em formato shapefile (.shp) — compatível com os sistemas europeus de verificação
• Cada talhão de soja mapeado individualmente (não apenas a propriedade inteira)

Fase 3: Verificação de desmatamento (Semanas 5-8)

Cruzamos os polígonos de cada propriedade com três bases de dados oficiais:

Base	O que verifica	Resultado
PRODES/INPE	Desmatamento anual (resolução 6,25ha)	0 alertas pós-2020 em todas as 30 propriedades
DETER/INPE	Alertas de desmatamento em tempo real	0 alertas ativos
MapBiomas	Cobertura e uso do solo (série histórica)	Confirmação de uso agrícola consolidado pré-2020

A região do Oeste Paulista tem desmatamento praticamente zero nas últimas décadas — a ocupação agrícola é anterior a 1980 na maioria dos casos. Isso foi uma vantagem competitiva significativa frente a produtores do Norte e Centro-Oeste.

Fase 4: Due Diligence Statement (Semanas 7-10)

Elaboramos o Due Diligence Statement (DDS) — documento exigido pelo art. 4o da EUDR — em inglês e português:

Conteúdo do DDS:

1. Identificação da cooperativa e de cada produtor-membro
2. Descrição da commodity (soja — HS Code 1201)
3. Coordenadas poligonais de cada talhão de produção (formato GeoJSON)
4. Declaração de conformidade com legislação ambiental brasileira (Código Florestal — Lei 12.651/2012)
5. Declaração de ausência de desmatamento pós-31/12/2020
6. Metodologia de verificação utilizada (PRODES + DETER + MapBiomas)
7. Sistema de rastreabilidade (lote → talhão → propriedade → produtor)
8. Certificação por responsável técnico (engenheiro ambiental)

O DDS foi redigido em inglês e português — a capacidade bilíngue da ZS foi essencial para garantir que a terminologia técnica e jurídica estivesse correta em ambos os idiomas.

Fase 5: Treinamento e sistema de monitoramento contínuo (Semanas 9-12)

A EUDR não é compliance pontual — exige monitoramento contínuo. Implementamos:

1. Treinamento para a equipe da cooperativa: 2 workshops sobre EUDR, documentação necessária, procedimentos de coleta de dados para novas safras
2. Protocolo de onboarding: procedimento para novos cooperados (georreferenciamento + verificação PRODES antes de admissão na cadeia de exportação)
3. Monitoramento semestral: alertas DETER verificados a cada 6 meses
4. Atualização anual do DDS: com dados da safra corrente

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Resultado

Compliance obtido em 87 dias

Métrica	Resultado
Propriedades regularizadas	30/30 (100%)
CARs atualizados	12 retificados
Georreferenciamentos SIGEF	18 atualizados/novos
Alertas de desmatamento	0 (zero)
DDS entregue à trading	Dia 87 (3 dias antes do deadline)
Contrato de exportação	Mantido

Impacto financeiro

Métrica	Valor
Receita de exportação preservada	US$8,5 milhões/ano
Prêmio “deforestation-free” obtido	+US$0,40/bushel (~R$3,20/saca)
Receita adicional anual (prêmio)	R$576.000 (18.000ha x 60 sacas x R$3,20/saca x 0,53 — fator exportação)
Custo total do projeto	R$420.000
ROI ano 1	237%

A cooperativa não apenas manteve o contrato, mas obteve prêmio adicional por ser “deforestation-free certified” — um diferencial competitivo que outras cooperativas da região ainda não possuíam.

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Lição para o Produtor

O que este caso ensina

1. EUDR não é opcional para quem exporta. A partir de 2025, qualquer soja (ou carne, café, etc.) exportada para a UE precisa de compliance EUDR. Sem ele, a trading simplesmente cancela o contrato.

2. O Oeste Paulista tem vantagem natural. A ocupação agrícola consolidada há décadas significa que a maioria das propriedades não tem desmatamento pós-2020. Isso é um ativo competitivo — mas precisa ser documentado.

3. CAR regular é pré-requisito. Não adianta ter terra boa se o CAR está com pendência. A regularização cadastral deve ser prioridade.

4. Georreferenciamento SIGEF é investimento. A EUDR exige polígonos precisos. O georreferenciamento que custa R$15-25K por propriedade pode preservar milhões em contratos de exportação.

5. Compliance gera prêmio. O mercado europeu paga mais por produto rastreável e certificado. O investimento em compliance EUDR se paga no primeiro ano.

Legislação aplicável

Norma	Aplicação
EUDR — Regulation 2023/1115	Regulamento europeu sobre desmatamento
Lei 12.651/2012	Código Florestal brasileiro
Lei 12.114/2009	Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Decreto 11.550/2023	SICAR — Sistema de Cadastro Ambiental Rural
IN INCRA 77/2013	Georreferenciamento de imóveis rurais

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Perguntas Frequentes

A EUDR se aplica a quem vende no mercado interno?

Não diretamente. A EUDR se aplica a produtos exportados para a União Europeia. Porém, a tendência é que outros mercados (EUA, China) adotem regras similares. Além disso, tradings que operam globalmente estão exigindo compliance mesmo para vendas internas.

Minha propriedade tem CAR com pendência. Posso exportar?

Depende. CAR com pendência não é necessariamente impeditivo, mas a EUDR exige conformidade com a legislação ambiental do país produtor. Se a pendência é de análise (CAR aguardando validação), é menos grave. Se há sobreposição com área protegida ou desmatamento, é impeditivo.

Quanto tempo leva para obter compliance EUDR?

Para uma propriedade individual com documentação em dia, 30-45 dias. Para cooperativas (múltiplas propriedades), 60-120 dias dependendo da regularidade dos CARs e georreferenciamentos.

A EUDR exige certificação tipo FSC ou Rainforest Alliance?

Não. A EUDR não exige certificação de terceiros. Ela exige due diligence do operador (importador europeu) e do produtor. Porém, certificações existentes podem ser usadas como evidência complementar.

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Por que a ZS Advogados

A ZS Advogados é referência em compliance EUDR para produtores e cooperativas do Oeste Paulista. Nossos diferenciais:

• Atendimento bilíngue: DDS elaborado em inglês e português por advogado bilíngue nativo
• Conhecimento da regulamentação europeia: Zachariah Zagol (LL.M. USC, OAB/SP 351.356) domina a legislação internacional
• Rede técnica: engenheiros ambientais, topógrafos SIGEF e analistas de geoprocessamento
• Base regional: presença física no Oeste Paulista, com visitas às propriedades
• Modelo projeto-base: orçamento fechado com entregáveis e prazos definidos

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