Serviços Jurídicos para o Agronegócio — Índice

Sobre nossa atuação no agronegócio

Atuamos para produtores rurais, holdings patrimoniais, exportadores e tradings em demandas consultivas e contenciosas que tocam o agronegócio brasileiro. Operamos do interior paulista — região com vocação agropecuária forte —, com bilinguismo PT/EN para tradings internacionais e exportadores que precisam interagir com importadores europeus, americanos e asiáticos.

Para a base teórica de cada tema, consulte os guias do agronegócio. Para o hub principal, Direito do Agronegócio.

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Áreas de atuação

Consultoria Jurídica para o Agronegócio

Assessoria jurídica continuada para produtores rurais, holdings patrimoniais e tradings — análise contratual, due diligence, opinião sobre operações estruturadas e acompanhamento regulatório.

Contrato de Arrendamento Rural

Elaboração e revisão de contratos de arrendamento rural sob o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e o Decreto nº 59.566/1966. Cláusulas de prazo, partilha de produção, hipóteses de despejo e interface com financiamento.

Contrato de Parceria Agrícola

Estruturação de parcerias agrícolas com partilha real de risco, evitando o reenquadramento como arrendamento. Aplicação do Decreto nº 59.566/1966 e do Estatuto da Terra.

Defesa em Execução de CPR

Defesa de produtores rurais em execuções de CPR (Cédula de Produto Rural) — Lei nº 8.929/1994. Embargos, exceção de pré-executividade, discussão de quantum e estratégias de transação.

Execução de CPR

Atuação ao lado do credor (trader, processador ou financeiro) em execuções de CPR, com foco em recuperação ágil de garantias reais e preservação do crédito.

Defesa em Seguro Rural / Proagro

Litígio de seguros rurais e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) — Lei nº 8.171/1991 + Resolução BCB. Negativas de cobertura, perícias técnicas e ações de cobrança.

Direito Trabalhista Rural

CLT no campo e a regulação especial — Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural), trabalhador safrista, regimes de jornada, contratos por safra e responsabilidade do tomador de serviços.

Disputas com Tradings Internacionais

Conflitos contratuais com tradings — quebra de contrato, washout, embaixada, arbitragem internacional (CAM-CCBC, ICC), aplicação da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

EUDR — Compliance para Exportadores

Implementação operacional do Regulamento (UE) 2023/1115 — due diligence, georreferenciamento, sistema de rastreabilidade, redação de cláusulas contratuais EUDR-compliant para tradings europeias.

Holding Rural e Planejamento Sucessório

Estruturação societária de holdings patrimoniais rurais, regimes de bens, sucessão familiar, integralização de imóveis rurais e otimização sob ITCMD estadual.

Inventário de Propriedade Rural

Inventário judicial e extrajudicial envolvendo imóveis rurais — partilha, ITCMD, retenção operacional do empreendimento durante a sucessão e regularização junto ao CAR.

Recuperação Judicial do Produtor Rural

Recuperação judicial do produtor rural pessoa física — Lei nº 11.101/2005 com a redação da Lei nº 14.112/2020. Habilitação, plano de recuperação e negociação com bancos públicos.

Regularização Fundiária e Usucapião Rural

Regularização fundiária rural — Lei nº 13.465/2017, georreferenciamento, retificação de área, usucapião especial rural (CF/88 art. 191) e usucapião extraordinária.

Renegociação de Crédito Rural

Renegociação extrajudicial de crédito rural — Pronaf, Pronamp, FCO, FNE, FNO. Análise da Resolução CMN, alongamento de dívidas, prorrogação e revisão de cláusulas abusivas.

Compliance Ambiental Rural

Adequação ambiental sob o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) — CAR, PRA, reserva legal, APP, autuações por desmatamento e gestão de passivos ambientais junto a IBAMA e CETESB.

Tributário do Agro — ITR e FUNRURAL

Defesa em autos de infração de ITR, contencioso de FUNRURAL (Tema STF 651), e planejamento tributário rural sob a reforma tributária (EC nº 132/2023 + LC nº 214/2025).

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Próximos passos

Cada serviço acima leva à página de detalhe com escopo, abordagem e fundamentação legal. Agende uma consulta ou fale pelo WhatsApp para tratar do seu caso.