Links e Recursos Úteis sobre Mercado de Carbono

Curadoria de links, ferramentas e publicações essenciais para profissionais do mercado de carbono — advogados, produtores rurais, investidores e equipes de compliance. Organizado por categoria, com descrição e relevância de cada recurso. Atualizado em abril de 2026.

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Legislação e Regulamentação

Recurso	Descrição	Link
Lei 15.042/2024 (texto integral)	Marco legal do mercado de carbono brasileiro	planalto.gov.br
Lei 12.651/2012 (Código Florestal)	Proteção de vegetação nativa, APP, reserva legal	planalto.gov.br
Lei 5.709/1971 (terras rurais estrangeiros)	Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros	planalto.gov.br
EC 132/2023 (Reforma Tributária)	Emenda que cria IBS/CBS	planalto.gov.br
LC 214/2025 (Regulamentação RT)	Regulamentação da reforma tributária	planalto.gov.br
Resolução CVM 175/2022	Regulação de fundos de investimento	cvm.gov.br
Resolução CVM 193/2023	Reporte ESG/climático obrigatório	cvm.gov.br

Para análise jurídica dessas leis, consulte nosso guia da Lei 15.042, tributação e restrições fundiárias.

Certificadoras e Padrões

Certificadora	Foco	Participação no Brasil	Site
Verra (VCS)	Padrão mais utilizado globalmente	~70% dos projetos brasileiros	verra.org
Gold Standard	Exige co-benefícios (social, ambiental)	~15%	goldstandard.org
ACR (American Carbon Registry)	Foco em América do Norte	~5%	americancarbonregistry.org
CAR (Climate Action Reserve)	Protocolos para América do Norte	~3%	climateactionreserve.org
ICVCM (Core Carbon Principles)	Padrão mínimo de integridade	Meta-standard	icvcm.org
VCMI	Padrão para uso corporativo de créditos	Lado da demanda	vcmintegrity.org

Registros e Plataformas de Negociação

Plataforma	Função	Acesso
Verra Registry	Registro, transferência e aposentadoria de créditos VCS	registry.verra.org
Gold Standard Impact Registry	Registro de créditos Gold Standard	registry.goldstandard.org
CBL (Xpansiv)	Mercado spot de créditos de carbono (benchmark de preço)	xpansiv.com
B3 (Bolsa do Brasil)	Negociação de CBIOs e futuros derivativos de carbono	b3.com.br
SINARE (em implementação)	Registro oficial do SBCE	Em breve
AirCarbon Exchange (ACX)	Bolsa de carbono em Singapura (aceita créditos brasileiros)	aircarbon.co
Carbonplace	Rede bancária para liquidação de créditos	carbonplace.com

Dados e Monitoramento

Recurso	Descrição	Uso no carbono
MapBiomas	Mapeamento anual de uso do solo (Brasil)	Baseline, monitoramento, evidência legal
PRODES/INPE	Desmatamento anual (dados oficiais)	Baseline REDD+, fiscalização
DETER/INPE	Alertas de desmatamento em tempo real	Monitoramento de projetos
SICAR	Cadastro Ambiental Rural (consulta pública)	Verificação de CAR
SIGEF/INCRA	Georreferenciamento de imóveis rurais	Due diligence fundiária
Ecosystem Marketplace	Dados de mercado de carbono voluntário	Preços, volumes, tendências
ICAP (ETS Map)	Mapa global de sistemas de comércio de emissões	Comparação internacional

Esses recursos são essenciais para due diligence, monitoramento de projetos e verificação de integridade.

Organizações e Associações

Organização	Foco	Site
ABCM (Associação Brasileira do Mercado de Carbono)	Representação do setor	abcm.org.br
CEBDS (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável)	Sustentabilidade corporativa	cebds.org
GHG Protocol Brasil	Metodologia de inventário de emissões	ghgprotocolbrasil.com.br
IETA (International Emissions Trading Association)	Mercados de carbono globais	ieta.org
SBTi (Science Based Targets initiative)	Metas corporativas baseadas em ciência	sciencebasedtargets.org
UNFCCC	Convenção-quadro das Nações Unidas sobre clima	unfccc.int
World Resources Institute (WRI)	Pesquisa em sustentabilidade	wri.org

Cursos e Capacitação

Curso/Programa	Instituição	Formato	Público
Mercado de Carbono: Fundamentos e Prática	FGV (Fundação Getulio Vargas)	Online	Profissionais
GHG Protocol — Inventário de Emissões	GHG Protocol Brasil / FGVces	Online (gratuito)	Empresas
Carbon Markets — University of Edinburgh	Coursera	Online	Internacional
Direito Ambiental e Mercado de Carbono	Insper	Presencial (SP)	Advogados
REDD+ e Projetos Florestais	IPAM	Online	Técnicos
Certificação Verra (VVB Training)	Verra	Online	Auditores
Reforma Tributária e Carbono	IBDT	Online	Tributaristas

Publicações e Relatórios

Publicação	Autor	Relevância
State of the Voluntary Carbon Markets (anual)	Ecosystem Marketplace	Dados de mercado globais e brasileiros
Voluntary Carbon Market Outlook	BloombergNEF	Projeções de preço e volume
Forest Trends — REDD+ Review	Forest Trends	Análise de projetos REDD+
Carbon Market Year in Review (Brazil)	IETA / ABCM	Balanço anual do mercado brasileiro
Relatório de Qualidade do Ar e GEE	MCTI	Fatores de emissão brasileiros oficiais
West et al. (2023) — REDD+ Integrity	Science	Estudo sobre adicionalidade de REDD+

Ferramentas Práticas

Ferramenta	Uso	Acesso
Calculadora GHG Protocol	Cálculo de emissões (Escopo 1, 2, 3)	ghgprotocolbrasil.com.br
Global Forest Watch	Monitoramento florestal por satélite	globalforestwatch.org
Ex-Ante Carbon Balance Tool (EX-ACT)	Estimativa de carbono em projetos agrícolas	fao.org/ex-act
SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões)	Dados de emissões por estado e setor (Brasil)	seeg.eco.br
Climate Trace	Monitoramento independente de emissões	climatetrace.org

“Manter-se atualizado com fontes confiáveis é parte essencial da atuação responsável no mercado de carbono.” — ZS Advogados

Contatos Governamentais

Órgão	Competência no carbono	Contato
MMA (Ministério do Meio Ambiente)	Órgão gestor do SBCE conforme Lei 15.042/2024	gov.br/mma
IBAMA	Fiscalização ambiental conforme Lei 9.605/1998	ibama.gov.br
INCRA	Regularização fundiária, Lei 5.709	incra.gov.br
BACEN	Registro de investimento estrangeiro (SCE-IED)	bcb.gov.br
CVM	Regulação de valores mobiliários	cvm.gov.br
Receita Federal	Tributação, transfer pricing	gov.br/receitafederal

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Esta lista é atualizada periodicamente. Para sugestões de inclusão ou consultoria jurídica sobre mercado de carbono, entre em contato com a ZS Advogados. Conheça Zac Zagol e nossos serviços e honorários.