Cases & Experiência
Case: Regularização de CAR e Reserva Legal para Projeto de Carbono
Regularização ambiental de propriedade rural de 500 hectares para viabilizar geração de créditos de carbono.
15+
Anos no Brasil
OAB
1º americano aprovado
USC
LL.M. em Direito Internacional
EN/PT
Totalmente bilíngue
Regularizamos ambientalmente uma fazenda de 500 hectares no Cerrado (Mato Grosso do Sul), resolvendo CAR desatualizado, multa IBAMA e déficit de reserva legal. Após 9 meses, a propriedade ficou plenamente regular, viabilizando projeto ARR de 40 hectares gerando ~4.200 tCO2e/ano e receita adicional de CRA sobre excedente de reserva legal.
Contexto da Propriedade
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Localização | Cerrado, Mato Grosso do Sul (município omitido por confidencialidade) |
| Área total | 500 hectares |
| Bioma | Cerrado (reserva legal exigida: 20%) |
| Proprietários | Família (3ª geração), pessoa física |
| Atividade principal | Pecuária extensiva (gado Nelore) |
| Vegetação nativa existente | 60 hectares (12% da área) |
| Reserva legal exigida | 100 hectares (20%) |
| Déficit de reserva legal | 40 hectares (8%) |
Quais Eram os Problemas Ambientais?
1. CAR Desatualizado
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade, inscrito em 2014 no SICAR, apresentava:
| Problema | Detalhe |
|---|---|
| Limites incorretos | Coordenadas com erro de 50-100 metros (GPS de mão antigo) |
| Reserva legal não averbada | Indicada no CAR mas sem averbação na matrícula |
| APP não delimitada corretamente | Curso d’água mapeado com traçado divergente |
| Uso do solo desatualizado | Não refletia plantio de eucalipto de 2020 |
O CAR desatualizado impede a certificação por qualquer padrão de carbono (Verra, Gold Standard) e exclui a propriedade do SBCE.
2. Multa IBAMA (2018)
Em 2018, o IBAMA autuou a fazenda por desmatamento ilegal de 12 hectares de Cerrado nativo para expansão de pastagem (Auto de Infração sob a Lei 9.605/1998):
| Item | Valor |
|---|---|
| Multa original | R$ 60.000 (R$ 5.000/ha) |
| Juros e correção (2018-2024) | R$ 28.000 |
| Valor atualizado | R$ 88.000 |
| Embargo da área | Sim (12 ha embargados) |
3. Déficit de Reserva Legal
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) exige 20% de reserva legal para propriedades no Cerrado. A fazenda possuía apenas 12% (60 ha), com déficit de 8% (40 ha).
| Opção de regularização | Código Florestal | Custo estimado |
|---|---|---|
| Recomposição in situ (plantio) | Art. 66, I | R$ 8.000–12.000/ha |
| Regeneração natural | Art. 66, II | R$ 2.000–4.000/ha (cercamento + manejo) |
| Compensação via CRA | Art. 66, III | R$ 3.000–5.000/ha/ano |
| Compensação em UC | Art. 66, §5° | Variável |
Qual Foi a Solução Implementada?
Fase 1: Atualização do CAR (Meses 1-3)
- Contratação de engenheiro agrimensor para novo georreferenciamento (SIGEF)
- Mapeamento de uso do solo por drone (precisão de 10 cm)
- Delimitação correta de APP (faixa de 30 m em curso d’água < 10 m)
- Retificação do CAR via SICAR com upload de novas coordenadas
- Averbação da reserva legal na matrícula do imóvel
Custo do georreferenciamento: R$ 18.000 (500 ha).
Prazo de análise no SICAR: 45 dias (MS).
Fase 2: Negociação da Multa IBAMA (Meses 2-5)
Optamos pelo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) previsto no Art. 79-A da Lei 9.605/1998:
| Etapa | Ação |
|---|---|
| Requerimento ao IBAMA | Proposta de TCA com compromisso de restauração |
| Compromisso assumido | Restauração dos 12 ha desmatados + 28 ha adicionais |
| Desconto na multa | 60% (Art. 143, Decreto 6.514/2008 — conversão) |
| Valor final pago | R$ 35.200 (vs. R$ 88.000 original) |
| Suspensão do embargo | Condicionada ao cumprimento do TCA |
| Prazo do TCA | 3 anos para restauração completa |
Economia: R$ 52.800 (60% do valor atualizado).
Fase 3: Projeto de Restauração/Carbono (Meses 3-7)
Transformamos a obrigação de restauração (TCA) em oportunidade de geração de créditos:
| Área | Finalidade | Atividade |
|---|---|---|
| 12 ha (embargo IBAMA) | Restauração obrigatória (TCA) | Plantio de espécies nativas do Cerrado |
| 28 ha (compromisso TCA adicional) | Restauração obrigatória + carbono | Idem |
| 40 ha total | Projeto ARR (Verra VCS) | Plantio de 80+ espécies nativas |
Estimativa de geração: ~4.200 tCO2e/ano (105 tCO2e/ha/ano para restauração de Cerrado, metodologia VM0047).
A preço médio de R$ 80/tCO2e, a receita anual estimada é de R$ 336.000 — pagando o custo de restauração em menos de 2 anos.
Fase 4: CRA sobre Excedente de Reserva Legal (Meses 5-9)
Após a restauração dos 40 ha de déficit, a fazenda atingirá 100 ha de reserva legal (20%). Porém, os 60 ha originais de vegetação nativa já superavam o mínimo para fins de CRA:
Identificamos oportunidade adicional: a propriedade vizinha (800 ha) possuía déficit de reserva legal de 5% e interesse em compensar via CRA.
| Instrumento | Área | Receita estimada |
|---|---|---|
| CRA (Cota de Reserva Ambiental) | 20 ha de excedente futuro | R$ 3.500/ha/ano = R$ 70.000/ano |
A CRA é registrada no SICAR e negociada em bolsa de valores ambientais ou diretamente entre proprietários (Art. 44, Código Florestal).
Resultado Final
| Indicador | Antes | Depois |
|---|---|---|
| Status do CAR | Desatualizado, com erros | Atualizado, validado |
| Reserva legal | 12% (déficit de 8%) | 20% (regularizado) |
| Multa IBAMA | R$ 88.000 pendente | R$ 35.200 pago (TCA) |
| Embargo | 12 ha embargados | Suspensão condicional |
| Projeto de carbono | Inexistente | ARR 40 ha (~4.200 tCO2e/ano) |
| CRA | Não aplicável | 20 ha (R$ 70.000/ano) |
| Receita anual estimada (carbono + CRA) | R$ 0 | R$ 406.000 |
| Custo total da regularização | — | R$ 95.000 (georreferenciamento + multa + honorários) |
| ROI | — | 4,3x no primeiro ano |
Prazo total: 9 meses da contratação à propriedade plenamente regular.
Lições Aprendidas
- CAR desatualizado é bloqueio total para projetos de carbono — deve ser a primeira prioridade
- TCA converte multa em investimento: a restauração obrigatória pode gerar créditos de carbono
- CRA é receita adicional para propriedades com excedente de reserva legal
- Cerrado tem potencial subestimado: restauração de Cerrado gera ~105 tCO2e/ha/ano (vs. ~150 tCO2e/ha/ano na Mata Atlântica)
- Regularização ambiental valoriza a propriedade: o valor de mercado do imóvel aumentou 30% após a regularização, segundo avaliação do corretor local
Para produtores rurais que desejam entrar no mercado de carbono, a regularização ambiental é o primeiro passo. Consulte também quanto vale um crédito de carbono para avaliar o potencial de receita.
“A regularização ambiental é o primeiro passo para transformar passivos em ativos de carbono.” — ZS Advogados
Por que a ZS Advogados para Regularização Ambiental?
A ZS Advogados, liderada por Zac Zagol (OAB/SP 351.356), atua em regularização ambiental de propriedades rurais com foco em viabilização de projetos de carbono. Baseados no interior de São Paulo, próximos ao IBAMA e aos cartórios de registro, oferecemos atendimento presencial e acompanhamento completo.
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