Serviços
Direito Trabalhista Rural
Assessoria e defesa em reclamações trabalhistas rurais. Compliance, fiscalização e terceirização. R$5-15 mil.
15+
Anos no Brasil
OAB
1º americano aprovado
R$ 7 bi
VPA da região atendida
EN/PT
Bilíngue — EUDR & tradings
“O direito trabalhista rural é regido pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) em conjunto com a CLT.” — ZS Advogados
O Que Oferecemos em Direito Trabalhista Rural?
Assessoria preventiva e defesa contenciosa em relações de trabalho rural. O empregador rural está sujeito a regras específicas da CLT (arts. 7-16), da Lei 5.889/73 (trabalho rural) e das NRs do Ministério do Trabalho (NR-31 para segurança no trabalho rural). Atuamos em: elaboração de contratos de trabalho rural, defesa em reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho, compliance com NR-31, assessoria em fiscalizações do MTE e estruturação de terceirização lícita.
Serviços e Preços
| Serviço | Descrição | Faixa de Preço |
|---|---|---|
| Defesa em reclamação trabalhista | Contestação, audiência, recursos | R$ 5.000 a R$ 15.000/processo |
| Elaboração de contratos | Safra, prazo determinado, temporário | R$ 1.000 a R$ 3.000/contrato |
| Compliance NR-31 | Adequação de segurança no trabalho rural | R$ 5.000 a R$ 15.000 |
| Defesa em fiscalização MTE | Impugnação de autos de infração | R$ 3.000 a R$ 10.000 |
| Assessoria em terceirização | Estruturação de contratação via PJ/cooperativa | R$ 5.000 a R$ 15.000 |
Principais Questões Trabalhistas Rurais
| Questão | Risco | Prevenção |
|---|---|---|
| Vínculo empregatício não reconhecido | Condenação + multa | Contrato formal + registro |
| Trabalho análogo à escravidão | Lista suja + multa + criminal | NR-31 + alojamento adequado |
| Horas extras (intervalo interjornada) | Pagamento retroativo | Controle de jornada |
| Parceria x emprego | Requalificação como empregado | Contrato de parceria bem elaborado |
| Safrista sem contrato formal | Vínculo por prazo indeterminado | Contrato de safra (art. 14-A, Lei 5.889/73) |
| Acidente de trabalho rural | Indenização + estabilidade | EPI + treinamento + NR-31 |
Dado TST (2024): O setor agropecuário respondeu por 12% das reclamações trabalhistas em 2024 (387 mil processos), com condenação média de R$ 35 mil por processo. Horas extras e vínculo empregatício são os pedidos mais frequentes.
Perguntas Frequentes
Contrato de safra precisa ser registrado na CTPS?
Sim. O contrato de safra (art. 14-A, Lei 5.889/73) é contrato por prazo determinado, vinculado ao ciclo produtivo. Deve ser anotado na CTPS com início, término e cultura.
Posso contratar trabalhador rural como PJ (MEI)?
Existe o risco de requalificação como empregado se houver subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. A terceirização lícita exige autonomia real do prestador.
Qual a jornada do trabalhador rural?
8 horas diárias, 44 semanais (art. 7, XIII, CF). Intervalos específicos para descanso e alimentação. Trabalho noturno rural é entre 21h e 5h (lavoura) ou 20h e 4h (pecuária), com adicional de 25%.
Por Que a ZS Advogados?
A ZS Advogados Associados, liderada por Zachariah Zagol (OAB/SP 351.356, LL.M. USC), defende empregadores rurais na região de Presidente Prudente com conhecimento das particularidades do trabalho no campo. Integramos a defesa trabalhista com planejamento tributário (Funrural vs. contribuição patronal).
“No direito trabalhista rural, a prevenção com contratos formais e compliance à NR-31 custa uma fração do passivo de uma reclamação.” — ZS Advogados
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