Contratos de Arrendamento Rural

O Que Fazemos em Contratos de Arrendamento Rural?

Elaboramos, revisamos e negociamos contratos de arrendamento rural conforme o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e o Decreto 59.566/66. O arrendamento rural é o contrato pelo qual o proprietário cede a posse do imóvel rural a terceiro para exploração agropecuária, mediante remuneração. Atuamos tanto para arrendadores (proprietários) quanto para arrendatários (produtores), garantindo equilíbrio contratual, proteção patrimonial e conformidade legal.

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Serviços Oferecidos

Serviço	Descrição
Elaboração de contrato sob medida	Cláusulas adaptadas ao tipo de cultura, prazo e valor
Revisão de contrato existente	Identificação de cláusulas abusivas ou omissas
Negociação de renovação	Direito de preferência do arrendatário (art. 95, IV, ET)
Defesa em despejo rural	Proteção do arrendatário contra despejo irregular
Ação de cobrança	Aluguéis em atraso
Rescisão contratual	Fundamentação e procedimento legal

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Pontos Críticos do Contrato

Cláusula	Importância	Risco de Omissão
Prazo mínimo legal	3 anos (lavoura), 5 anos (pecuária/florestal)	Contrato pode ser considerado por prazo mínimo legal
Preço e forma de pagamento	Fixo em dinheiro, produto ou misto	Ilegalidade se vinculado a percentual da colheita (art. 18, Decreto 59.566/66)
Conservação ambiental	Responsabilidade por RL, APP, CAR	Multa ambiental recai sobre proprietário
Direito de preferência	Arrendatário tem preferência na renovação e venda	Venda sem notificação gera nulidade
Benfeitorias	Direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias	Perda do investimento

Dado: O arrendamento rural movimenta R$ 45 bilhões/ano no Brasil. Na região de Presidente Prudente, o valor médio de arrendamento para cana é R$ 1.800-2.500/ha/ano e para soja R$ 1.200-1.800/ha/ano.

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Custos do Serviço

Componente	Valor
Elaboração de contrato	R$ 3.000 a R$ 15.000
Revisão de contrato existente	R$ 2.000 a R$ 8.000
Negociação de renovação	R$ 3.000 a R$ 10.000

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Perguntas Frequentes

O arrendamento pode ser pago com percentual da colheita?

Não. O Decreto 59.566/66, art. 18, veda o pagamento vinculado a percentual da colheita — isso caracterizaria parceria, não arrendamento. O preço deve ser fixo (em dinheiro ou equivalente em produto). Veja Parceria Agrícola para contratos com divisão de produção.

O proprietário pode rescindir o contrato antes do prazo?

Somente nas hipóteses legais: falta de pagamento, danos ao imóvel, sublocação não autorizada ou desvio de finalidade. A rescisão imotivada gera indenização ao arrendatário.

A tributação do arrendamento é melhor na holding ou PF?

Na pessoa física, o arrendamento é tributado pelo IRPF (até 27,5%). Na holding, pelo Lucro Presumido (~11,33%). Economia de até 60%.

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Por Que a ZS Advogados?

A ZS Advogados Associados, liderada por Zachariah Zagol (OAB/SP 351.356, LL.M. USC), elabora contratos de arrendamento com visão integrada — tributária, patrimonial e ambiental.

“Um contrato de arrendamento bem redigido é a base de uma relação produtiva segura — protege proprietário e arrendatário contra surpresas.” — ZS Advogados

Entre em contato para elaborar ou revisar seu contrato de arrendamento.