Advogado de Agronegócio em Marília, SP

“O direito do agronegócio na região de Marília abrange desde contratos de arrendamento de café e amendoim até regularização fundiária conforme o Código Florestal (Lei 12.651/2012).” — ZS Advogados

Assessoria Jurídica para o Agronegócio em Marília e Região

Resposta rápida: A região de Marília é um dos grandes centros agropecuários de São Paulo, combinando amendoim (SP responde por ~90% da produção brasileira), pecuária bovina, café e cana-de-açúcar. Com VPA expressivo e uma cadeia agroindustrial diversificada (Marília é também a capital nacional dos alimentos — biscoitos, balas e salgadinhos), a região demanda assessoria jurídica em CPR, contratos agrários, crédito rural e holding rural. A ZS Advogados, sediada em Presidente Prudente, atua em toda a região.

Perfil Agropecuário de Marília

Amendoim: O Ouro do Solo Paulista

São Paulo é responsável por aproximadamente 90% da produção brasileira de amendoim, com safra anual de ~600 mil toneladas. A região de Marília, junto com Tupã e Presidente Prudente, forma o coração desse polo produtivo.

O amendoim paulista tem particularidades jurídicas importantes:

Aspecto	Detalhe	Implicação Jurídica
Cultivo em reforma	Plantio em áreas de reforma de canavial	Arrendamento sazonal com usina
Ciclo curto	120-140 dias	Discussão sobre prazo mínimo do arrendamento
Comercialização	Predominantemente via CPR e barter	Cláusulas de qualidade são críticas
Exportação	Brasil é 3o maior exportador mundial	Contratos internacionais, câmbio, EUDR
Indústria	Processamento para óleo, pasta, confeitaria	Contratos de fornecimento industrial

A cadeia do amendoim envolve produtores, descascadoras, tradings (como Beatrice, COFCO e exportadores especializados), indústrias alimentícias e cooperativas. Cada elo gera demandas jurídicas específicas — desde a CPR de venda antecipada até contratos de fornecimento para exportação.

Pecuária Bovina

A pecuária é a segunda atividade mais relevante na região de Marília, com destaque para:

• Corte: cria, recria e engorda de nelore e cruzamentos
• Leite: bacia leiteira ativa com pequenos e médios produtores
• Genética: propriedades com programas de melhoramento e IATF

A comercialização de gado via CPR e os contratos de parceria pecuária (art. 96, Estatuto da Terra) são os instrumentos jurídicos mais demandados.

Café

Embora a região de Marília não seja mais o polo cafeeiro que foi no século XIX, ainda existem áreas de cultivo de café, especialmente variedades adaptadas ao clima quente. A cafeicultura gera demandas em contratos de compra e venda, crédito rural e certificação (Rainforest Alliance, UTZ).

Cana-de-Açúcar

A região possui usinas sucroenergéticas que absorvem a produção de cana local. Os contratos de arrendamento com usinas seguem o modelo CONSECANA, com remuneração em ATR.

Cadeia Agroindustrial

Marília é reconhecida como a Capital Nacional do Alimento, sede de indústrias como Marilan, Dori, Bel e dezenas de outras. Embora a indústria alimentícia em si não seja direito agrário, os contratos de fornecimento de matéria-prima agrícola (amendoim, trigo, açúcar) para essas indústrias geram demandas na interface entre direito agrário e empresarial.

Comarcas Atendidas

• Marília — Comarca de entrância especial, múltiplas varas cíveis, polo judiciário regional
• Oriente / Júlio Mesquita — Amendoim e pecuária
• Pompeia — Amendoim e cana (transição para Tupã)
• Vera Cruz / Ocauçu — Pecuária e café
• Garça — Café, pecuária e cana
• Echaporã / Lupércio — Pecuária e grãos (transição para Assis)
• Álvaro de Carvalho / Alvinlândia — Pecuária de leite

Serviços Mais Demandados em Marília

1. CPR e Comercialização de Amendoim

A CPR é o principal instrumento de comercialização antecipada de amendoim. A ZS Advogados assessora em:

• Emissão de CPR física com cláusulas adequadas de qualidade (umidade, aflatoxina, impurezas)
• Operações de barter (troca de insumos por amendoim futuro)
• Defesa em execuções de CPR por inadimplência
• Contratos de compra e venda com exportadores e indústrias
• Questões de qualidade e rejeição de lotes

A qualidade é o ponto mais sensível na comercialização de amendoim. Lotes com teor de aflatoxina acima do permitido (máximo 20 ppb para consumo humano) são rejeitados, gerando litígios sobre responsabilidade e devolução do adiantamento recebido via CPR.

2. Contratos Agrários

Os contratos agrários na região de Marília envolvem:

• Arrendamento para cana (usinas) — longo prazo, ATR, CONSECANA
• Arrendamento para amendoim — sazonal, em áreas de reforma
• Parceria agrícola — distribuição de receita entre proprietário e parceiro
• Parceria pecuária — divisão de resultados na pecuária

3. Crédito Rural

Produtores da região acessam crédito rural do Plano Safra para todas as atividades. Assessoramos na contratação, no acionamento do PROAGRO e na renegociação de dívidas.

4. Holding Rural e Sucessão

Famílias rurais da região de Marília, muitas delas com patrimônio acumulado ao longo de gerações, demandam planejamento sucessório para preservar a unidade produtiva e evitar litígios entre herdeiros. A holding rural é a estrutura mais eficiente para esse fim.

5. EUDR e Exportação de Amendoim

O Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR — Regulation EU 2023/1115) impacta diretamente a exportação de amendoim para a Europa. A partir de dezembro de 2025, exportadores devem comprovar que o amendoim não foi produzido em áreas desmatadas após dezembro de 2020. A ZS Advogados assessora na adequação à EUDR, incluindo rastreabilidade por geolocalização e due diligence da cadeia de fornecimento.

6. Regularização Fundiária

Imóveis rurais da região que não realizaram o georreferenciamento ficam com a matrícula congelada. A ZS Advogados assessora no processo completo: medição topográfica, certificação SIGEF (INCRA), retificação de área e averbação no cartório de registro de imóveis. Para imóveis acima de 25 hectares, o prazo já expirou — a regularização é urgente.

7. Recuperação Judicial do Produtor

A crise de endividamento no agro também afeta produtores da região de Marília, especialmente aqueles com CPRs inadimplidas e crédito rural em atraso. A recuperação judicial (Lei 11.101/2005, alterada pela Lei 14.112/2020) permite a reestruturação de dívidas com stay period de 180 dias. A ZS Advogados assessora produtores no pedido de recuperação judicial e na negociação com credores.

8. Compliance Ambiental

Propriedades rurais de Marília devem manter Reserva Legal de 20%, inscrição no CAR e preservação de APPs. A região, na transição entre Cerrado e Mata Atlântica, possui fragmentos florestais que exigem atenção especial. O PRA (Programa de Regularização Ambiental) é a via para regularizar passivos ambientais sem multa.

Dados Econômicos

• VPA estimado (EDR Marília): R$2,5-3 bilhões
• Amendoim: SP = ~90% da produção nacional, Marília entre os maiores polos
• Indústria alimentícia: Marília = Capital Nacional do Alimento
• Pecuária: rebanho expressivo em toda a EDR
• Café: áreas remanescentes em declínio, mas ainda produtivas

Perguntas Frequentes

1. Como funciona a CPR de amendoim?

A CPR de amendoim é geralmente física: o produtor se compromete a entregar uma quantidade de amendoim em casca ou descascado, com especificação de tipo (Runner, Virgínia), umidade máxima, teor de aflatoxina e impurezas. O credor (trading ou cooperativa) antecipa o pagamento ou fornece insumos (barter). Se o produtor não entregar, a CPR pode ser executada judicialmente.

2. O que é a EUDR e como afeta o amendoim?

A EUDR (EU Deforestation Regulation) é o regulamento europeu que proíbe a importação de produtos associados ao desmatamento. O amendoim está na lista de produtos cobertos. Exportadores para a UE devem demonstrar que a produção ocorreu em áreas que não foram desmatadas após 31/12/2020, com geolocalização dos talhões de cultivo.

3. Marília é comarca de foro especial para causas rurais?

Marília é comarca de entrância especial, com múltiplas varas cíveis. Causas envolvendo imóveis rurais devem ser propostas no foro da situação do imóvel (art. 47, CPC). Para imóveis na região, o foro competente pode ser Marília ou uma das comarcas circunvizinhas.

4. O que fazer se o lote de amendoim for rejeitado por aflatoxina?

Se o lote apresentar aflatoxina acima do limite e houver CPR vinculada, a responsabilidade depende das cláusulas contratuais. Se a CPR não especificou padrões de qualidade, o credor pode ter dificuldade em rejeitar. Se especificou, o produtor pode ser obrigado a substituir o lote ou devolver o adiantamento. Assessoria jurídica imediata é essencial.

5. A ZS Advogados atende em Marília?

Sim. Atuamos em Marília e todas as comarcas da região. Sede em Presidente Prudente, a aproximadamente 150 km. Atendimento presencial e remoto por videoconferência.

Por Que a ZS Advogados em Marília

• Amendoim: expertise em CPR, barter e contratos de comercialização
• EUDR: assessoria em compliance de exportação para a Europa
• Pecuária e cana: experiência completa em direito agrário
• 15+ anos no Brasil: conhecimento da cadeia do amendoim paulista
• OAB/SP 351.356 | LL.M. USC: formação internacional para operações de exportação

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