Advogado de Agronegócio em Dracena e Adamantina

Assessoria Jurídica para o Agronegócio em Dracena e Adamantina

Resposta rápida: As EDRs de Dracena e Adamantina, no coração da Nova Alta Paulista, somam aproximadamente 148 mil hectares de cana-de-açúcar, um setor leiteiro expressivo e pecuária bovina consolidada. A região demanda assessoria jurídica em contratos agrários com usinas, CPR para comercialização de leite e gado, crédito rural e planejamento sucessório. A ZS Advogados, sediada em Presidente Prudente, atende todas as comarcas da região.

Perfil Agropecuário de Dracena e Adamantina

Cana-de-Açúcar: Motor Econômico da Região

Com cerca de 148 mil hectares plantados nas EDRs de Dracena e Adamantina combinadas, a cana é a principal cultura da região. Usinas como a Destilaria Alcídia (em Teodoro Sampaio, na fronteira do Pontal), unidades do grupo Raízen e outras processadoras regionais absorvem a produção local.

Os contratos entre fornecedores de cana e usinas são regidos pelo sistema CONSECANA-SP, com pagamento baseado no ATR (Açúcar Total Recuperável). Esses contratos geram questões jurídicas recorrentes:

Tema	Questão Jurídica	Norma Aplicável
Preço da cana	Contestação do índice ATR aplicado	Resolução CONSECANA
Prazo do arrendamento	Duração mínima vs. ciclo da cana (5-7 cortes)	Estatuto da Terra, art. 95
Renovação	Direito de preferência do arrendatário	Estatuto da Terra, art. 92, §3o
Benfeitorias	Indenização por investimentos na terra	Código Civil, art. 1.219+
Rescisão antecipada	Multa e indenização por quebra contratual	Código Civil + Estatuto da Terra
Frete e carregamento	Responsabilidade pelo transporte da cana	Contrato específico

Pecuária Bovina

A pecuária de corte e de leite é a segunda atividade mais importante da região. As pastagens predominam nas áreas não alcançadas pela expansão canavieira, especialmente nos municípios de:

• Dracena — pecuária de corte e leite
• Junqueirópolis — leite e gado de corte
• Tupi Paulista — pecuária extensiva
• Flora Rica / Monte Castelo — criação e recria
• Adamantina — pecuária e fruticultura

A comercialização de gado via CPR é prática consolidada na região. A CPR pecuária exige atenção especial à descrição do produto (raça, peso, idade, padrão sanitário) e às condições de entrega.

Pecuária Leiteira

A região de Adamantina e Dracena possui uma bacia leiteira relevante, com produtores que fornecem para laticínios regionais e cooperativas. O setor leiteiro gera demandas em:

• Contratos de fornecimento de leite com laticínios
• Crédito rural para investimento em ordenha mecânica e resfriador
• PROAGRO para pastagem em caso de seca
• Regularização sanitária (brucelose, tuberculose)
• Questões ambientais (manejo de efluentes de ordenha)

Fruticultura e Outras Atividades

Adamantina tem tradição em fruticultura, especialmente maracujá e uva. Dracena destaca-se também na produção de mandioca para fécula. Essas atividades de menor escala geram demandas pontuais em contratos de fornecimento e licenciamento.

Comarcas Atendidas

• Dracena — Comarca de entrância intermediária, polo judiciário regional
• Adamantina — Comarca com Vara Cível e Criminal
• Junqueirópolis — Comarca vinculada a Dracena
• Tupi Paulista — Comarca de entrância inicial
• Pacaembu — Pecuária e cana
• Flora Rica / Monte Castelo — Comarcas vinculadas
• Osvaldo Cruz — Transição para a região de Tupã
• Lucélia / Salmourão — Cana e pecuária

Serviços Mais Demandados

1. Contratos de Arrendamento com Usinas

O arrendamento rural para cana é o contrato mais relevante da região. A ZS Advogados assessora proprietários e usinas na:

• Redação de contratos de arrendamento com cláusulas adequadas de ATR, prazo e renovação
• Revisão de contratos existentes para adequação ao Estatuto da Terra
• Negociação de rescisão antecipada e indenização de benfeitorias
• Ações de despejo rural e retomada do imóvel
• Defesa do direito de preferência do arrendatário

2. CPR Pecuária e Leiteira

A emissão de CPR para comercialização antecipada de gado e leite é prática comum na região. Assessoramos na redação de CPRs com descrição adequada do produto, na defesa em execuções e na negociação de renegociações.

3. Crédito Rural e Investimento

Produtores da região acessam crédito rural do Plano Safra para custeio (pastagem, ração) e investimento (melhoria genética, irrigação, galpões). A ZS Advogados orienta na contratação e na renegociação em caso de inadimplência.

4. Holding Rural e Sucessão

Fazendas de cana e pecuária na região frequentemente pertencem a famílias com múltiplos herdeiros. O planejamento sucessório via holding rural evita a fragmentação do patrimônio e a paralisação da atividade produtiva durante o inventário.

5. Regularização Fundiária

Imóveis rurais da região que não realizaram o georreferenciamento (Lei 10.267/2001) estão impedidos de realizar alterações na matrícula. Assessoramos no processo junto ao INCRA (SIGEF) e ao cartório de registro de imóveis.

6. Direito Cooperativo

A região possui cooperativas agropecuárias ativas que atuam na comercialização de leite, gado e insumos. A assessoria em direito cooperativo abrange governança, assembleias, atos cooperativos, relação com cooperados e adequação à Lei 5.764/1971.

7. Compliance Ambiental

Propriedades rurais da região devem estar inscritas no CAR e em dia com as obrigações de Reserva Legal (20%). A CETESB fiscaliza ativamente o licenciamento de atividades agropecuárias. A ZS Advogados assessora na regularização ambiental, defesa em autos de infração e adequação ao Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Dados Econômicos

• Cana-de-açúcar: ~148 mil ha (EDRs Dracena + Adamantina combinadas)
• VPA estimado: R$2-2,5 bilhões (ambas EDRs)
• Pecuária: rebanho significativo em toda a região
• Leite: bacia leiteira relevante com produtores de pequeno e médio porte

8. EUDR e Exportação

Produtos da região — carne bovina, açúcar e derivados — podem ser afetados pelo Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR). A adequação exige rastreabilidade da cadeia de fornecimento e comprovação de que a produção não ocorreu em áreas desmatadas após dezembro de 2020. A ZS Advogados assessora produtores e exportadores na adequação contratual e documental.

9. Direito Tributário Agro

Produtores da região enfrentam questões tributárias recorrentes: FUNRURAL sobre a venda de produção (recolhido por sub-rogação pelo adquirente), IRPF sobre atividade rural, ITR e ITCMD em caso de transmissão de imóveis. O planejamento tributário por meio de holding rural pode otimizar a carga fiscal e proteger o patrimônio familiar.

Perguntas Frequentes

1. A usina pode rescindir o arrendamento antes do prazo?

Depende do contrato. Se houver cláusula de rescisão antecipada, ela deve respeitar os limites do Estatuto da Terra e prever indenização ao proprietário. Se não houver, a rescisão unilateral pela usina gera direito a indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes até o final do contrato.

2. Como contestar o índice ATR aplicado pela usina?

O produtor pode questionar o cálculo do ATR junto ao CONSECANA-SP ou, judicialmente, via ação de revisão contratual. A análise exige acesso aos dados de qualidade da cana entregue (POL, fibra, pureza) e comparação com o índice efetivamente pago. Perícia técnica é geralmente necessária.

3. Posso emitir CPR para leite?

Sim. A CPR pode ser emitida para qualquer produto agropecuário, incluindo leite. A CPR de leite geralmente é física, com entrega parcelada ao longo de meses. A descrição deve especificar volume, qualidade (CCS, CBT), frequência de entrega e local de coleta.

4. Qual o prazo para fazer o georreferenciamento?

Para imóveis acima de 25 hectares, o prazo já expirou. Para imóveis entre 25 e 100 hectares, o prazo final foi novembro de 2023. Imóveis que não cumpriram ficam com a matrícula “congelada” — sem possibilidade de averbação, desmembramento ou transmissão. A regularização é urgente.

5. A ZS Advogados atende em Dracena e Adamantina?

Sim. Atuamos em todas as comarcas da região. Sede em Presidente Prudente, a ~80 km de Adamantina e ~130 km de Dracena.

Por Que a ZS Advogados em Dracena e Adamantina

• Contratos de cana: domínio do sistema CONSECANA, ATR e arrendamento com usinas
• Pecuária e leite: assessoria em CPR, contratos e crédito rural
• Proximidade: sede em PP, acesso rápido às comarcas da região
• 15+ anos no Brasil: experiência com as especificidades do agro regional
• OAB/SP 351.356 | LL.M. USC: formação diferenciada para operações complexas

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