Advogado de Agronegócio em Assis, SP

Assessoria Jurídica para o Agronegócio em Assis e Médio Paranapanema

Resposta rápida: A EDR de Assis é uma das regiões agrícolas mais produtivas de São Paulo, responsável por aproximadamente 13% da produção de soja do estado e com VPA de milho estimado em R$842 milhões. A combinação de soja, milho, cana-de-açúcar e pecuária gera demandas jurídicas expressivas em CPR, contratos agrários, crédito rural e planejamento sucessório. A ZS Advogados, sediada em Presidente Prudente, atua em todas as comarcas da região.

Perfil Agropecuário de Assis

A região de Assis destaca-se como o principal polo de grãos do Oeste Paulista. A expansão da soja sobre áreas de pastagem degradada e de renovação de canavial transformou a paisagem produtiva nas últimas duas décadas.

Principais Culturas e VPA

Cultura	Dados	Posição em SP
Soja	~13% da produção estadual	Maior EDR produtora do Oeste
Milho	VPA R$842 milhões	Safrinha expressiva após soja
Cana-de-açúcar	Usinas Raízen, Bunge, entre outras	Região tradicional de canaviais
Pecuária bovina	Rebanho significativo	Cria, recria e engorda
Trigo	Área em expansão (3a safra)	Pioneira no Oeste Paulista

A soja é o motor da economia agrícola local. A região de Assis, Cândido Mota, Palmital e Paraguaçu Paulista concentra áreas de produção com alta tecnologia — plantio direto, dessecação pré-plantio, inoculação e manejo integrado de pragas. A produtividade média supera 60 sacas/ha em anos bons.

O milho safrinha é cultivado em sequência à soja (fevereiro-julho), aproveitando a janela climática. As duas culturas juntas geram um volume de CPRs impressionante — e, consequentemente, um volume expressivo de litígios quando há quebra de safra ou oscilação de preços.

Cana-de-Açúcar

Assis é sede de importantes unidades industriais do setor sucroenergético. Os contratos de arrendamento entre produtores e usinas seguem parâmetros CONSECANA (Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo), com remuneração atrelada ao ATR (Açúcar Total Recuperável). A revisão desses contratos é uma das demandas mais recorrentes na região.

Comarcas Atendidas

• Assis — Sede, Vara Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Importante polo judiciário.
• Cândido Mota — Forte produção de soja e milho
• Palmital — Grãos e pecuária
• Paraguaçu Paulista — Cana, pecuária e grãos
• Maracaí — Cana e soja
• Platina / Echaporã — Transição para a região de Marília
• Tarumã / Lutécia — Grãos e pecuária
• Iepê / Nantes — Transição para Presidente Prudente

Serviços Mais Demandados em Assis

1. CPR de Soja e Milho

Com 13% da produção de soja do estado, a região de Assis é uma das maiores emissoras de CPR do Oeste Paulista. Assessoramos em:

• Emissão de CPR física e financeira para comercialização antecipada de soja e milho
• Operações de barter com tradings (Cargill, Bunge, ADM, COFCO, Amaggi)
• Defesa em execuções de CPR quando há quebra de safra ou inadimplência
• Revisão de CPR por vícios formais ou abuso na fixação de preço
• CPR com aval bancário — estruturação para acesso a melhores condições

A inadimplência em CPRs de soja e milho é particularmente alta em anos de seca (como a safra 2023/24 no Oeste Paulista). O produtor que não consegue entregar ou pagar a CPR precisa de assessoria imediata para negociar renegociação ou se defender na execução — lembrando que a CPR é título executivo extrajudicial (art. 15, Lei 8.929/1994).

2. Crédito Rural e Plano Safra

Assis é grande tomadora de crédito rural para custeio (soja e milho) e investimento (armazenagem, irrigação, maquinário). As principais questões jurídicas envolvem:

• Contratação de crédito rural com taxas do Plano Safra
• Renegociação de dívidas rurais em caso de frustração de safra
• Acionamento do PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) — Lei 5.969/1973
• Defesa contra execuções bancárias de crédito rural
• Análise de cédulas de crédito rural (CCR, CDCA, LCA)

O PROAGRO é particularmente relevante em Assis: em anos de geada ou seca severa, o programa cobre parcialmente as perdas de custeio. Porém, a burocracia para acionamento é considerável, e a negativa pelo agente financeiro é frequente. A assessoria jurídica aumenta significativamente as chances de deferimento.

3. Contratos de Arrendamento (Cana e Grãos)

A região apresenta dois perfis de arrendamento:

1. Arrendamento para cana: contratos de longo prazo (5 a 7 cortes, ~6 anos) com usinas, remuneração em ATR/tonelada. Exigem revisão das cláusulas de índice ATR, prazo, renovação, benfeitorias e rescisão antecipada.

2. Arrendamento para grãos: contratos de safra (1 a 3 anos) com produtores de soja/milho. Remuneração em sacas/ha ou percentual da produção. O Estatuto da Terra (art. 95) garante duração mínima de 3 anos, o que pode surpreender arrendadores que pretendiam prazo menor.

4. Recuperação Judicial de Produtor Rural

A crise de endividamento no agro paulista atingiu em cheio a região de Assis. Produtores com CPRs inadimplidas, crédito rural em atraso e dívidas com cooperativas e tradings buscam a recuperação judicial como mecanismo de reestruturação.

Desde a decisão do STJ no REsp 2.178.558, ficou consolidado que a CPR é sujeita à recuperação judicial do produtor. A ZS Advogados assessora produtores no:

• Pedido de recuperação judicial com plano de reestruturação viável
• Defesa contra execuções durante o stay period (art. 6o, Lei 11.101/2005)
• Negociação com credores (bancos, tradings, cooperativas)
• Cumprimento do plano de recuperação

5. Holding Rural e Planejamento Sucessório

As grandes propriedades de soja e cana na região de Assis são frequentemente familiares. O planejamento via holding rural permite:

• Proteção patrimonial contra riscos da atividade agrícola
• Redução de ITCMD em doações antecipadas com reserva de usufruto
• Organização societária para gestão profissional da fazenda
• Sucessão ordenada sem necessidade de inventário judicial

Dados Econômicos

• VPA total da EDR Assis: estimado em R$3-3,5 bilhões
• Soja: ~13% do VPA de soja de SP, ~800 mil toneladas/safra
• Milho: VPA R$842 milhões, produtividade média ~100 sc/ha (safrinha)
• Cana: 3 a 4 usinas na região com moagem total >10 milhões de toneladas

Perguntas Frequentes

1. Minha CPR de soja venceu e não consigo pagar. O que fazer?

O primeiro passo é buscar renegociação extrajudicial com o credor. Se não houver acordo, avalie a possibilidade de defesa na execução (vícios formais, abuso de preço, caso fortuito). Em situação de endividamento generalizado, a recuperação judicial pode ser a via adequada. Não ignore a cobrança — a CPR é título executivo e permite penhora de bens.

2. O PROAGRO cobre perda de soja por seca?

Sim, desde que a operação de crédito rural tenha a contratação do PROAGRO e a perda seja comprovada por laudo técnico (EMATER ou perito credenciado). O acionamento deve ser feito junto ao agente financeiro dentro do prazo (geralmente 30 dias após a constatação da perda). A negativa pode ser contestada administrativamente ou judicialmente.

3. Qual o prazo mínimo do arrendamento para soja?

O Estatuto da Terra (art. 95, I) estabelece prazo mínimo de 3 anos para arrendamento. Contratos com prazo inferior são automaticamente prorrogados até completar o mínimo legal. Há discussão doutrinária sobre a aplicação desse prazo a contratos de uma safra, mas a jurisprudência majoritária do TJ-SP aplica o mínimo de 3 anos.

4. Produtor rural pode pedir recuperação judicial?

Sim. A Lei 14.112/2020 confirmou a legitimidade do produtor rural — pessoa física ou jurídica — para requerer recuperação judicial, desde que exerça atividade rural há mais de 2 anos e comprove por escrituração ou documentação contábil. CPRs, crédito rural e dívidas com cooperativas são sujeitas ao plano de recuperação.

5. A ZS Advogados atende em Assis?

Sim. Atuamos em Assis e todas as comarcas da região. A sede da ZS Advogados é em Presidente Prudente, a aproximadamente 120 km de Assis. Atendimento presencial e remoto.

Por Que a ZS Advogados em Assis

• Expertise em CPR: experiência em emissão, defesa e execução de CPRs de soja e milho
• Crédito rural: domínio do Plano Safra, PROAGRO e renegociação de dívidas
• Recuperação judicial: assessoria completa ao produtor rural em crise
• 15+ anos no Brasil: vivência das safras, secas e oscilações de preço do agro
• OAB/SP 351.356 | LL.M. USC: formação que diferencia

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