EUDR & Comércio Internacional
Rastreabilidade e Geolocalização para Compliance EUDR
Requisitos de geolocalização EUDR: coordenadas de polígono, MapBiomas, PRODES e sistemas de rastreamento.
15+
Anos no Brasil
OAB
1º americano aprovado
R$ 7 bi
VPA da região atendida
EN/PT
Bilíngue — EUDR & tradings
Quais São os Requisitos de Geolocalização da EUDR?
A EUDR exige que o operador/trader declare as coordenadas geográficas de cada parcela onde a commodity foi produzida. Para áreas acima de 4 hectares, é obrigatório fornecer o polígono completo (coordenadas de todos os vértices); para áreas de até 4 hectares, um ponto central com latitude e longitude é suficiente. As coordenadas devem ser no sistema WGS84 (padrão GPS mundial) e devem permitir a verificação, por imagens de satélite, de que não houve desmatamento na área após 31/12/2020.
Polígono vs. Ponto: Quando Usar Cada Um?
| Critério | Polígono | Ponto |
|---|---|---|
| Área da parcela | > 4 hectares | ≤ 4 hectares |
| Formato | Lista de coordenadas dos vértices | Latitude + longitude |
| Precisão | Alta (limites exatos) | Moderada (centro aproximado) |
| Verificação satélite | Permite sobreposição precisa | Análise de buffer ao redor |
| Fonte ideal | SIGEF, CAR, GPS de campo | GPS simples, Google Maps |
Exemplo de Polígono (formato simplificado)
| Vértice | Latitude | Longitude |
|---|---|---|
| V1 | -22.1234° | -51.3456° |
| V2 | -22.1234° | -51.3500° |
| V3 | -22.1280° | -51.3500° |
| V4 | -22.1280° | -51.3456° |
Fontes de Dados para Comprovação
Dados Brasileiros Oficiais
| Plataforma | O Que Oferece | Acesso |
|---|---|---|
| MapBiomas | Cobertura e uso do solo anual desde 1985 (resolução 30m) | mapbiomas.org (gratuito) |
| PRODES/INPE | Desmatamento anual na Amazônia desde 1988 | terrabrasilis.dpi.inpe.br (gratuito) |
| DETER/INPE | Alertas de desmatamento em tempo quase real | terrabrasilis.dpi.inpe.br (gratuito) |
| SICAR | Polígonos do CAR de todo o Brasil | sicar.gov.br (gratuito) |
| SIGEF/INCRA | Georreferenciamento certificado | sigef.incra.gov.br (gratuito) |
| SAD/Imazon | Desmatamento na Amazônia (complementar) | imazon.org.br (gratuito) |
Dados Comerciais de Alta Resolução
| Provedor | Resolução | Custo | Uso |
|---|---|---|---|
| Planet (PlanetScope) | 3-5 metros, diário | Comercial | Monitoramento contínuo |
| Maxar (WorldView) | 30-50 cm | Comercial | Verificação pontual |
| Airbus (Pleiades) | 50 cm | Comercial | Verificação pontual |
| Sentinel-2 (ESA) | 10 metros, 5 dias | Gratuito | Monitoramento regular |
Dado técnico: O MapBiomas é a fonte brasileira mais aceita internacionalmente para verificação de desmatamento. Suas coleções anuais permitem comparar a cobertura de qualquer parcela em 31/12/2020 com a situação atual — exatamente o que a EUDR exige.
Rastreabilidade por Cadeia Produtiva
Soja: Da Semente ao Porto
| Etapa | Documento de Rastreabilidade | Responsável |
|---|---|---|
| Plantio | Coordenadas do talhão + data de plantio | Produtor |
| Colheita | Volume por talhão + data de colheita | Produtor |
| Transporte | Conhecimento de transporte (CT-e) | Transportadora |
| Armazenagem | Warrants, recibos de depósito | Armazém/Cooperativa |
| Comercialização | Nota fiscal (NF-e) | Produtor/Cooperativa |
| Exportação | DU-E (Declaração Única de Exportação) | Trading |
Desafio: Armazéns coletivos misturam cargas de diferentes produtores. A EUDR exige segregação por lote de origem ou sistema de balanço de massa aprovado.
Pecuária: Do Nascimento ao Abate
| Etapa | Documento | Coordenadas |
|---|---|---|
| Nascimento (cria) | GTA + brinco SISBOV | Fazenda de cria |
| Recria | GTA de movimentação | Fazenda de recria |
| Engorda/Confinamento | GTA de entrada | Fazenda de engorda |
| Abate | SIF + nota fiscal | Frigorífico |
Desafio maior: A EUDR exige rastreamento de fornecedores indiretos (fazenda de cria e recria), não apenas do último fornecedor (engorda). Isso é o ponto mais difícil da cadeia bovina brasileira.
| Nível | Quem | Rastreabilidade Atual | EUDR Exige |
|---|---|---|---|
| Direto | Última fazenda antes do frigorífico | GTA disponível | Sim |
| Indireto | Fazendas de cria e recria | Parcialmente rastreável | Sim (até 2028) |
Café: Do Grão ao Container
| Etapa | Documento | Coordenadas |
|---|---|---|
| Colheita | Registro de lote + coordenadas da lavoura | Produtor |
| Beneficiamento | Lote de beneficiamento | Beneficiadora |
| Classificação | Laudo de classificação | Classificador |
| Embarque | NF-e + DU-E | Exportador |
Sistemas de Rastreabilidade Disponíveis
| Sistema | Descrição | Custo |
|---|---|---|
| Visipec (pecuária) | Rastreabilidade indireta de fornecedores bovinos | Comercial |
| ProForest | Plataforma de due diligence para commodities | Comercial |
| TRASE | Dados de fluxo de commodities por município | Gratuito |
| Agrotools | Monitoramento territorial e ambiental | Comercial |
| Niceplanet | Rastreabilidade e compliance ambiental | Comercial |
| Agrosatélite | Análise de uso do solo por satélite | Comercial |
Como Comprovar Ausência de Desmatamento Pós-2020?
Passo a Passo
- Obter coordenadas do polígono da área de produção (SIGEF ou CAR)
- Consultar MapBiomas — coleção de 2020 e mais recente — verificar se houve mudança de classe (floresta → agricultura)
- Consultar PRODES — verificar se há polígono de desmatamento sobreposto à área
- Consultar DETER — verificar alertas recentes
- Gerar relatório com imagens comparativas (antes/depois)
- Arquivar evidências com data e hora de acesso
Para São Paulo: A maior parte do desmatamento no estado ocorreu há décadas. Propriedades em bioma Mata Atlântica com uso agropecuário consolidado antes de 2020 terão facilidade em comprovar compliance. Propriedades no Pontal do Paranapanema com pastagem estabelecida há 20+ anos estão em posição favorável.
Perguntas Frequentes
Posso usar as coordenadas do CAR para a EUDR?
Sim, como ponto de partida. Porém, o CAR é declaratório e pode conter imprecisões. Para compliance robusto, recomenda-se usar dados do SIGEF (georreferenciamento certificado) e validar com imagens de satélite.
Se minha propriedade tem 100 ha mas eu planto soja em 60 ha, informo o quê?
O polígono do talhão de produção (60 ha), não da propriedade inteira. A EUDR quer saber onde exatamente a commodity foi produzida.
O MapBiomas é aceito pela UE como prova?
O MapBiomas é reconhecido internacionalmente e amplamente aceito. A Comissão Europeia referencia dados do INPE e MapBiomas em documentos técnicos. Porém, o operador pode exigir verificação adicional.
Minha fazenda tem área de RL e APP. Isso ajuda no compliance?
Sim. Propriedades com Reserva Legal preservada e APP íntegra demonstram conformidade ambiental — fator positivo na avaliação de risco.
Por Que a ZS Advogados para Rastreabilidade EUDR?
A ZS Advogados Associados, liderada por Zachariah Zagol (OAB/SP 351.356, LL.M. USC), coordena a preparação de documentação de rastreabilidade e geolocalização com parceiros técnicos.
- Interpretação do regulamento em inglês direto da fonte
- Coordenação com técnicos ambientais para relatórios MapBiomas e PRODES
- Elaboração de pareceres de compliance aceitos por tradings
- Integração com due diligence EUDR completa
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