Due Diligence EUDR: Como Preparar Sua Propriedade para Exportar

O Que É a Due Diligence EUDR e Quem Deve Fazer?

A due diligence EUDR é o processo obrigatório de verificação que operadores (importadores na UE) e traders devem realizar para garantir que commodities importadas não estejam associadas a desmatamento pós-31/12/2020. O processo envolve três etapas: coleta de informações, avaliação de risco e mitigação de risco. Na prática, o produtor rural brasileiro é quem fornece as informações de base — sem documentação adequada do produtor, o exportador não consegue cumprir a due diligence e o produto não entra na UE.

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As Três Etapas da Due Diligence

Etapa 1: Coleta de Informações (Art. 9, Reg. 2023/1115)

Informação Obrigatória	Quem Fornece	Documento
Geolocalização da área de produção	Produtor	Coordenadas GPS (polígono ou ponto)
Quantidade e descrição do produto	Produtor/Trading	Nota fiscal, contrato
País e subdivisão de produção	Produtor	Endereço, CCIR
Data/período de produção	Produtor	Nota fiscal, declaração
Nome e endereço do fornecedor	Produtor	CNPJ/CPF, contrato
Conformidade com legislação local	Assessor jurídico	Parecer de compliance
Inexistência de desmatamento pós-2020	Produtor + dados satélite	MapBiomas, PRODES

Etapa 2: Avaliação de Risco (Art. 10)

O operador deve avaliar se há risco de que os produtos estejam associados a:

Fator de Risco	Indicador	Fonte
Desmatamento pós-2020	Alteração de cobertura vegetal	MapBiomas, PRODES
Degradação florestal	Redução de dossel sem conversão total	DETER/INPE
Não conformidade legal	CAR irregular, RL deficitária, multas ambientais	SICAR, IBAMA
Classificação de risco do país/região	Definida pela Comissão Europeia	Lista oficial UE
Complexidade da cadeia	Muitos intermediários, mistura de cargas	Análise documental
Corrupção/fraude	Documentos inconsistentes	Verificação cruzada

Etapa 3: Mitigação de Risco (Art. 11)

Se o risco não é negligível, o operador deve:

Ação de Mitigação	Descrição
Auditoria de campo	Inspeção presencial da propriedade
Verificação independente	Contratação de terceiro para validação
Imagens de satélite adicionais	Alta resolução, análise temporal
Documentação complementar	Certidões, licenças, autos de vistoria
Teste laboratorial	Para verificar origem (isotópico, DNA)

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Documentação Que o Produtor Deve Preparar

Checklist Documental EUDR

Documento	Prioridade	Status
CAR inscrito e validado	Urgente	[ ]
Georreferenciamento certificado (SIGEF)	Urgente	[ ]
Reserva Legal averbada ou no CAR	Alta	[ ]
Matrícula atualizada do CRI	Alta	[ ]
CCIR válido	Alta	[ ]
Certidão negativa de multas ambientais (IBAMA)	Alta	[ ]
Notas fiscais de venda (últimos 5 anos)	Média	[ ]
GTA — Guia de Trânsito Animal (pecuária)	Urgente	[ ]
Relatório MapBiomas (cobertura 2020 vs. atual)	Alta	[ ]
Declaração de conformidade legal	Alta	[ ]

Custo total de preparação documental: R$ 5-30 mil para produtor individual. Para cooperativas/associações, o custo per capita pode cair 50-70% com preparação coletiva.

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Geolocalização: O Requisito Mais Técnico

Para Parcelas > 4 hectares

O produtor deve fornecer o polígono completo — coordenadas de todos os vértices da área de produção (não da propriedade inteira, mas do talhão específico onde o produto foi cultivado).

Formato Aceito	Descrição
Shapefile (.shp)	Formato GIS padrão
GeoJSON	Formato web
KML/KMZ	Formato Google Earth
Coordenadas WGS84	Lista de pontos (latitude, longitude)

Para Parcelas ≤ 4 hectares

Um ponto central (latitude/longitude) é suficiente.

Fontes de Dados

Fonte	Descrição	Acesso
SIGEF/INCRA	Dados de georreferenciamento certificado	sigef.incra.gov.br
SICAR/CAR	Polígonos declarados no CAR	sicar.gov.br
MapBiomas	Cobertura e uso do solo anual desde 1985	mapbiomas.org
PRODES/INPE	Monitoramento de desmatamento	terrabrasilis.dpi.inpe.br

Detalhes técnicos em Rastreabilidade e Geolocalização EUDR.

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Due Diligence por Commodity

Soja

Aspecto	Requisito
Geolocalização	Polígono do talhão de plantio
Rastreabilidade	NF de venda → armazém → trading
Desafio	Mistura de cargas em armazéns coletivos
Solução	Segregação por lote de origem

Carne Bovina

Aspecto	Requisito
Geolocalização	Todas as propriedades por onde o animal passou
Rastreabilidade	GTA completa (nascimento → abate)
Desafio	Cadeia indireta (fornecedor do fornecedor)
Solução	SISBOV + protocolo de rastreabilidade

Café

Aspecto	Requisito
Geolocalização	Polígono da lavoura
Rastreabilidade	Lote de colheita → benefício → exportação
Desafio	Muitos pequenos produtores
Solução	Certificações existentes (UTZ, RA) como suporte

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Perguntas Frequentes

O produtor é obrigado a fazer due diligence?

Legalmente, a obrigação de due diligence é do operador (importador na UE) e do trader. Porém, sem a cooperação e documentação do produtor, a cadeia não funciona. Na prática, o produtor precisa fornecer informações ou perderá mercado.

Quanto tempo leva para preparar a documentação?

Para produtores com CAR inscrito e georreferenciamento certificado: 30-60 dias. Para produtores que precisam regularizar: 3-12 meses. O prazo está correndo — a EUDR já é obrigatória para grandes operadores.

A due diligence é feita uma vez ou a cada exportação?

A cada operação comercial. Porém, informações estáticas (geolocalização, CAR, RL) podem ser reutilizadas. Apenas dados variáveis (volume, data, rastreabilidade do lote) precisam ser atualizados.

Posso contratar alguém para fazer a due diligence por mim?

O produtor fornece os dados; a due diligence formal é do operador/trader. Assessoria jurídica pode ajudar a organizar a documentação e garantir conformidade. Veja nosso serviço de compliance EUDR.

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Por Que a ZS Advogados para Due Diligence EUDR?

A ZS Advogados Associados, liderada por Zachariah Zagol (OAB/SP 351.356, LL.M. USC), combina fluência bilíngue com conhecimento da legislação ambiental e fundiária brasileira — a combinação exata para compliance EUDR.

• Preparação documental completa para exportação
• Comunicação direta com departamentos de compliance de tradings internacionais em inglês
• Parecer de conformidade legal aceito por operadores europeus
• Integração com regularização fundiária para resolver pendências

Entre em contato para iniciar a preparação de due diligence da sua propriedade.