Visto de Estudante no Brasil (VITEM IV): Guia Completo
Resposta Rápida
O visto de estudante (VITEM IV) é a autorização necessária para estrangeiros que desejam estudar no Brasil por período superior a 90 dias. O principal requisito é possuir matrícula confirmada em instituição de ensino brasileira reconhecida pelo MEC. A solicitação é feita no consulado brasileiro do país de origem, e o visto pode durar de 6 meses a 6 anos, dependendo do programa acadêmico. Estudantes podem realizar estágio remunerado vinculado ao curso, e há possibilidade de transição para visto de trabalho após a conclusão dos estudos. Saiba mais sobre nossos serviços de imigração e vistos.
Se você deseja estudar no Brasil e precisa de orientação sobre o processo de visto, nossa equipe de imigração pode ajudar.
O Que É o Visto de Estudante (VITEM IV)?
O VITEM IV é o visto temporário destinado a estrangeiros que pretendem cursar programas acadêmicos no Brasil. Regulamentado pela Lei de Migração nº 13.445/2017 e pela Resolução Normativa CNIg nº 1/2017, este visto abrange diversas modalidades de estudo:
- Graduação — Cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo
- Pós-graduação — Mestrado, doutorado e pós-doutorado
- Intercâmbio acadêmico — Programas de mobilidade universitária
- Cursos de idiomas — Português para estrangeiros (mínimo 15h/semana)
- Cursos técnicos — Programas profissionalizantes reconhecidos
- Pesquisa acadêmica — Projetos de pesquisa vinculados a instituições brasileiras
O Brasil possui um sistema universitário sólido, com instituições de renome internacional como USP, UNICAMP, UFRJ e UFMG, além de programas específicos de acolhimento de estudantes estrangeiros.
Requisitos Completos do VITEM IV
Documentação obrigatória
- Passaporte válido — com validade mínima de 6 meses além do período de estudos
- Carta de aceitação/matrícula — documento oficial da instituição brasileira confirmando admissão
- Comprovação de meios de subsistência — demonstração de capacidade financeira para se manter durante os estudos
- Seguro saúde internacional — cobertura válida para o Brasil durante todo o período
- Certidão de antecedentes criminais — do país de origem (apostilada)
- Histórico escolar — do último grau de ensino concluído (apostilado e traduzido)
- Formulário de solicitação — preenchido no sistema online do MRE
- Fotos recentes — conforme especificações consulares
- Comprovante de pagamento — da taxa consular
Para menores de 18 anos
Além dos documentos acima:
- Autorização de ambos os pais — com firma reconhecida e apostilada
- Designação de responsável legal no Brasil — pessoa maior de idade residente no país
- Termo de responsabilidade assinado pelo responsável no Brasil
Comprovação financeira
A comprovação de meios de subsistência pode incluir:
| Tipo de Comprovação | Documentos Aceitos |
|---|---|
| Bolsa de estudos | Carta da instituição concedente com valor e período |
| Patrocínio familiar | Declaração de responsabilidade financeira + extratos dos patrocinadores |
| Recursos próprios | Extratos bancários dos últimos 6 meses |
| Financiamento | Contrato de financiamento estudantil |
| Governo do país de origem | Documento oficial de concessão de auxílio |
O valor mínimo exigido varia por consulado, mas geralmente equivale a 1 salário mínimo brasileiro por mês (R$1.518 em 2026) durante o período de estudos.
Processo de Solicitação
Etapa 1: Admissão na instituição brasileira
Antes de solicitar o visto, o estudante deve ser admitido em uma instituição brasileira:
- Universidades públicas — Processo seletivo próprio, ENEM para estrangeiros, ou acordos de cooperação
- Universidades privadas — Processo seletivo simplificado, geralmente aceita inscrição direta
- Programas de intercâmbio — Convênio entre universidade de origem e instituição brasileira
- Cursos de idiomas — Inscrição direta em escolas credenciadas
- PEC-G (Graduação) — Programa do governo brasileiro para estudantes de países em desenvolvimento
- PEC-PG (Pós-Graduação) — Programa governamental para mestrado e doutorado
Etapa 2: Preparação documental (4-6 semanas)
Reúna toda a documentação:
- Solicite a carta de aceitação à instituição brasileira
- Apostile documentos conforme a Convenção de Haia
- Providencie tradução juramentada de documentos em idioma diferente do português
- Contrate seguro saúde internacional com cobertura para o Brasil
- Obtenha certidão de antecedentes criminais (validade geralmente de 90 dias)
Etapa 3: Solicitação no consulado (2-4 semanas)
Agende atendimento no consulado brasileiro mais próximo:
- Apresente todos os documentos originais e cópias
- Pague a taxa consular (varia por nacionalidade, geralmente USD 40-160)
- Realize entrevista consular (quando exigida)
Etapa 4: Análise e emissão (30-60 dias)
O consulado analisa a documentação e pode:
- Deferir — emite o visto no passaporte
- Pedir complementação — solicita documentos adicionais
- Indeferir — nega o visto (cabe recurso)
Etapa 5: Chegada ao Brasil e registro
Ao chegar ao Brasil:
- Registro na Polícia Federal em até 90 dias
- Obtenção do CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório)
- Obtenção do CPF junto à Receita Federal
- Matrícula definitiva na instituição de ensino
Duração do Visto e Prorrogação
Duração por tipo de programa
| Programa | Duração Típica do Visto |
|---|---|
| Curso de idiomas | 6 meses a 1 ano |
| Intercâmbio | 6 meses a 1 ano |
| Graduação | 4-5 anos |
| Mestrado | 2-3 anos |
| Doutorado | 4-5 anos |
| Pós-doutorado | 1-2 anos |
| Curso técnico | 1-2 anos |
Processo de prorrogação
A prorrogação deve ser solicitada à Polícia Federal antes do vencimento do visto:
- Apresentar declaração da instituição confirmando continuidade dos estudos
- Comprovar desempenho acadêmico satisfatório
- Manter seguro saúde vigente
- Comprovar meios de subsistência
- Pagar taxa de prorrogação
A prorrogação é concedida pelo período necessário para conclusão do programa acadêmico. Não há limite de prorrogações, desde que o vínculo acadêmico seja mantido.
Restrições e Permissões de Trabalho
Estágio curricular e extracurricular
O estudante com VITEM IV pode realizar estágio vinculado ao curso:
- Durante o período letivo — máximo de 20 horas semanais
- Durante as férias — até 40 horas semanais
- O estágio deve ser compatível com a área de estudos
- Requer termo de compromisso de estágio entre estudante, instituição e empresa
- A remuneração é permitida (bolsa-estágio)
Trabalho regular
O trabalho regular (fora do estágio) é mais restrito:
- Requer autorização específica da Coordenação-Geral de Imigração (CGIg)
- A autorização não é automática — deve ser justificada
- Deve-se demonstrar que o trabalho não prejudica os estudos
- A carga horária é limitada para compatibilidade com atividades acadêmicas
Atividades proibidas
- Trabalho em tempo integral durante o período letivo
- Atividade empresarial própria (abertura de empresa)
- Trabalho sem vínculo com a área de estudos (em regra)
- Trabalho informal ou sem contrato
Transição Para Visto de Trabalho
Uma das grandes vantagens do visto de estudante é a possibilidade de transição para visto de trabalho após a conclusão dos estudos:
Processo de transição
- Conclusão do curso — obtenha diploma ou certificado de conclusão
- Oferta de emprego — empresa brasileira oferece vaga formal
- Patrocínio do empregador — a empresa solicita autorização de trabalho ao Ministério do Trabalho
- Pedido de mudança de status — feito à Polícia Federal ou ao CGIg
- Emissão do novo CRNM — com autorização de trabalho
Vantagens da transição
- Não precisa sair do Brasil — o processo pode ser feito internamente
- Diploma brasileiro ajuda a contratação
- Rede de contatos construída durante os estudos
- Conhecimento do mercado brasileiro
- Domínio do português adquirido durante o curso
Prazo para transição
O estudante tem um período de até 1 ano após a conclusão do curso para solicitar a mudança de status migratório. Após esse prazo, pode ser necessário retornar ao país de origem para solicitar novo visto.
Programas Governamentais Para Estudantes Estrangeiros
PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação)
- Destinado a estudantes de países em desenvolvimento da África, América Latina e Ásia
- Oferece vagas em universidades públicas brasileiras
- Sem cobrança de mensalidade
- Exige aprovação no Celpe-Bras (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa)
- Bolsas disponíveis em alguns casos
PEC-PG (Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação)
- Vagas em programas de mestrado e doutorado em universidades públicas
- Bolsas de estudo oferecidas pela CAPES e CNPq
- Países elegíveis: membros da CPLP, MERCOSUL, países em desenvolvimento
- Processo seletivo anual
Bolsas de estudo disponíveis
| Programa | Nível | Valor Aproximado/Mês |
|---|---|---|
| CAPES | Mestrado/Doutorado | R$2.100 - R$3.300 |
| CNPq | Mestrado/Doutorado | R$2.100 - R$3.300 |
| FAPESP | Mestrado/Doutorado (SP) | R$2.800 - R$4.100 |
| PEC-PG | Mestrado/Doutorado | R$1.700 - R$2.500 |
| Universidades privadas | Graduação/Pós | Variável (desconto na mensalidade) |
Validação de Diplomas e Documentos Acadêmicos
Revalidação de diploma estrangeiro
Para exercer profissão regulamentada no Brasil com diploma estrangeiro, é necessário revalidar o diploma:
- Graduação — Revalidação por universidade pública brasileira com curso equivalente
- Mestrado/Doutorado — Reconhecimento por universidade pública com programa de pós-graduação recomendado pela CAPES
- Plataforma Carolina Bori — Sistema online do MEC para solicitação de revalidação
Documentos acadêmicos necessários
- Diploma original (apostilado)
- Histórico escolar completo (apostilado)
- Ementas das disciplinas cursadas
- Tradução juramentada de todos os documentos
Custos Estimados Para Estudar no Brasil
| Item | Custo Estimado |
|---|---|
| Taxa de visto | USD 40-160 |
| Apostilamento | R$50-200 por documento |
| Tradução juramentada | R$200-500 por documento |
| Seguro saúde | R$200-500/mês |
| Moradia (aluguel) | R$800-2.500/mês (conforme cidade) |
| Alimentação | R$600-1.200/mês |
| Transporte | R$200-400/mês |
| Universidade pública | Gratuita |
| Universidade privada | R$800-4.000/mês |
| Material acadêmico | R$100-300/mês |
Erros Comuns e Como Evitá-los
- Solicitar o visto sem matrícula confirmada — A carta de aceitação é documento obrigatório
- Não apostilar documentos — Sem apostilamento, o consulado pode recusar o pedido
- Trabalhar sem autorização — Pode resultar em cancelamento do visto
- Não renovar o visto a tempo — Solicite prorrogação antes do vencimento
- Não se registrar na Polícia Federal — O CRNM é obrigatório em até 90 dias
Como a ZS Advogados Pode Ajudar
Nossa equipe de vistos e imigração oferece assessoria para estudantes estrangeiros:
- Orientação sobre requisitos e documentação
- Preparação e revisão de toda a documentação
- Acompanhamento do processo consular
- Registro na Polícia Federal e obtenção do CRNM
- Prorrogação de visto de estudante
- Transição para visto de trabalho após conclusão do curso
- Assessoria para validação de diplomas
Entre em contato para orientação sobre seu caso.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica individualizada. A legislação migratória e educacional brasileira está sujeita a alterações. Última atualização: maio de 2026.
Este artigo tem carater informativo e nao substitui consulta juridica individualizada. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.