Divórcio e Dissolução

O casamento é um negócio jurídico celebrado por duas pessoas, de modo que ao não terem mais a intenção de viverem juntos, é necessário tornar público o seu fim. Além disto, é necessário para dividir os bens, definir responsabilidades entre as partes e extinguir de fato da sociedade conjugal.

O regime de bens escolhido pelo casal que está em processo de divórcio ou de dissolução interfere diretamente na divisão dos bens e dívidas. Sendo assim, os principais regimes são os seguintes:

1) comunhão universal de bens – todos os bens adquiridos antes e durante a constância do casamento ou união estável são de propriedade comum de ambos e divididos igualmente entre as partes;

2) comunhão parcial de bens – apenas os bens adquiridos na constância do casamento ou união estável serão divididos igualmente entre as partes;

3) regime de total separação de bens – tanto os bens adquiridos antes e durante a constância é de propriedade daquele que adquiriu.

Essa resposta depende de vários fatores, como por exemplo: modalidade judicial ou extrajudicial, envolvimento de filhos menores de idade, presença de litígio, quantidade de bens e dividas, e entre outros fatores.

Contudo, para o divórcio extrajudicial, o prazo pode levar até 3 meses, enquanto o divórcio judicial pode levar mais de 1 ano, dependendo da presença de litígio.

Para definir a modalidade, é necessário avaliar a presença de litígio entre as partes, presença de filhos menores de idade, e possíveis causas peculiares do caso. Logo, é necessário avaliar o caso concreto para definir a via.

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Os valores dependem da quantidade de patrimônio, modalidade escolhida (judicial ou extrajudicial), litigioso ou consensual, estado que será realizado e nível de complexidade.

Os custos são calculados de acordo com o patrimônio e a via escolhida, de modo que no Estado de São Paulo, os custos são os seguintes:

***honorários advocatícios (com base na tabela da OAB/SP 2022) –R$ 6.503,84 quando NÃO houver litígio e a via for judicial / R$ 10.117,07 quando houver litígio e a via for judicial. R$ 3.613,24 quando for realizado por via extrajudicial com acréscimo de porcentagem sobre o patrimônio.

***Imposto de Transmissão causa mortis ou doação –3% a 8% sobre o valor do patrimônio, quando houver a doação de algum bem (depende da legislação do Estado).

*** Imposto de Transferência de Bem Imóvel – 2% a 5%  sobre o valor do patrimônio, quando houver a transferência de algum bem (depende da legislação do Estado).

***Custas processuais (judicial) – podem variar de R$ 319,70 até R$ 95.910,00 a depender da quantidade de patrimônio entre o casal.

***Custas cartorárias (extrajudicial) – os valores variam de acordo com o Estado e cidades, mas também são calculadas em cima do valor do patrimônio do casal.

Ambas as partes podem pedir o divórcio de forma individua ou conjunto, independente da via eleita (judicial/extrajudicial).

Apesar da lei não permitir, ainda é possível realizar o divórcio ou dissolução extrajudicial, desde que as obrigações de guarda, visitas e pensão alimentícia seja fixada judicialmente antes do divórcio.

• Estudo de caso – Junto com seu advogado faça a apuração de patrimônio e dívidas do casal, análise do regime de comunhão de bens escolhido, verificar a existência de filhos menores de idade, analisar a presença de acordo, defina a modalidade (judicial ou extrajudicial).
• Pedido de Divórcio/ Dissolução – A via escolhida para entrar com o divórcio/dissolução pode ser judicial ou extrajudicial, em consenso ou litigioso, pode haver também algumas diferenças nas etapas de conclusão divórcio/dissolução.
• Judicial – A primeira questão a ser analisada é a presença de litigio ou consenso das partes e a presença de filhos menores de idade. No caso de consenso, um mesmo advogado pode atuar em favor de ambos, o que facilita o tramite processual, de modo que é mais célere na celebração de acordo, tanto em relação aos bens e dívidas, quanto em relação aos filhos menores. Quando há litígio é necessário abrir o processo e aguardar as partes apresentem suas defesas, o que pode levar um tempo maior.
• Extrajudicial – Caso a modalidade escolhida seja essa, deverá escolher o cartório que tenha competência para realizar o divórcio/dissolução extrajudicial, de modo que o advogado começará os tramites necessários.
• Recolhimento de custas – Tanto na via judicial quanto na via extrajudicial, há custas que devem ser pagas. O processo judicial e os tramites extrajudiciais geram custas próprias, bem como há o dever de pagamento de tributos como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e/ou ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis).
• Plano de partilha - O plano de partilha deve ser apresentado, prevendo todas os bens partilhado, as dívidas e obrigações.
• Expedição do formal de partilha/ escritura pública – Tem a finalidade de formalizar e transferir a propriedade dos bens entre as partes. De modo que esse documento permite realizar a transferência de bens perante entes públicos ou privados.

É de extrema importância a realização de divórcio/dissolução para transferir os bens em conjunto, se responsabilizar pelas dívidas, evitar o comprometimento do patrimônio individual, e também definir questões sobre os filhos menores ou dependentes.

Dentro de uma dissolução/divórcio há a necessidade de contratar um advogado para realizar os tramites, independente da modalidade escolhida (extrajudicial ou judicial), contudo, a escolha de um advogado experiente e qualificado nessa área traz diversos benefícios, tais como:

- Economia: esse advogado tem plenos conhecimento do que fazer, evitando erros, buscando a melhor alternativa para reduzir custos.

- Redução de tempo: o advogado com experiência sabe exatamente onde ir, com quem falar, como fazer, o que facilita o trâmite do divórcio / dissolução de união estável.

- Escolha de melhores estratégias: a advocacia é estratégia! Um bom advogado sabe buscar a estratégia ideal para cada cliente, de acordo com a realidade de cada um.

Além dos benefícios que um bom advogado pode trazer, é importante lembrar dos benefícios de fazer o divórcio / dissolução de união estável:

- Regulariza as obrigações entre as partes;

- Prestação de contas ao poder público;

- Permite que cada um siga seu caminho sem interferir na vida do outro;

- Coloca fim às obrigações legais do casamento ou da união estável;

- Permite que as partes iniciem outro relacionamento sem afetar o ex cônjuge;

- Evita problemas com a aquisição de novos bens após o fim do relacionamento.

E por fim, ainda é possível economizar no divórcio ou na dissolução da união estável!

Prefira o consenso junto ao cônjuge, quanto maior a concordância em dividir os direitos e deveres ao fim do relacionamento, mais fácil e mais rápido será o trâmite de divórcio ou dissolução de união estável, cabendo até mesmo a escolha da modalidade extrajudicial, que tem o tramite mais rápido que a modalidade judicial.

E por fim, ao avaliar o caso concreto, o advogado pode propor estratégias de diminuição de tributos, bem como encontrar um acordo entre as partes.

• Contrate um advogado especialista;
• Verifique a possibilidade de acordo entre as partes;
• Verifique a presença de filhos menores;
• Verifique o regime de bens do casal;
• Levante o patrimônio e dívidas;
• Defina a modalidade judicial ou extrajudicial de acordo com a orientação do advogado;
• Pague as custas e tributos;
• Faça a transferência dos bens de acordo com o formal de partilha ou escritura pública.

O fim de um relacionamento sem estabelecer e encerrar as obrigações conjugais formalmente pode trazer muitos problemas, mas que podem ser solucionados com um bom profissional.

Impossibilidade de iniciar outro relacionamento formal: faça o divórcio/dissolução o quanto antes. Verifique com o advogado sobre a possibilidade de reduzir o valor dos tributos.

Menores de idade no divórcio/dissolução extrajudicial: converse com o advogado sobre a possibilidade de realizar o divórcio/dissolução na via extrajudicial, e estabelecer apenas aos direitos e deveres quanto os menores pela via judicial.

Dívidas de um pode atingir o patrimônio do outro: A depender do regime de comunhão de bens, um cônjuge pode ser responsável por dívidas do outro, de modo que um relacionamento ao chegar ao fim sem encerrar as obrigações formalmente, possibilitando que possíveis dívidas atinja o patrimônio do outro.  

Litígio entre as partes: é importante uma tentativa de negociação entre as partes, pois o consenso gera muitos benefícios no processo de divórcio / dissolução. Isso pode ser proposto entre os advogados das partes caso não haja diálogo entre eles.

O valor de um divórcio/dissolução depende dos seguintes fatores:

• Quantidade de patrimônio entre as partes;
• Modalidade – judicial ou extrajudicial;
• Litigioso ou consensual;
• Cidade e Estado da realização do divórcio/dissolução;
• Presença de filhos menores de idade;
• Nível de complexidade do caso concreto.

Avaliando todos esses fatores é possível verificar os modos que podem reduzir os custos:

1 – Escolha um advogado capacitado e especialista em divórcio e dissolução de união estável;

2 – Prefira a modalidade extrajudicial para maior rapidez;

3 – Celebre acordo entre as partes com a contratação de apenas um advogado;

4 – Evite que as dívidas atinjam o patrimônio do outro;

5 – Estabeleça os direitos e deveres das partes;

6 – Busque o consenso!